DECRETO Nº 37151 DE 14 DE MAIO DE 2013
DIÁRIO OFICIAL de 15 de maio de 2013
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2013.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º O ponto será facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de maio de 2013, EXCLUÍDOS DESTA PREVISÃO OS EXPEDIENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE, BÁSICAS E HOSPITALARES, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, bem como nos demais órgãos cujos serviços não admitam paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Rio de Janeiro, 14 de maio de 2013; 449º ano da fundação da Cidade.
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